Projeto Liberdade no Ar ganha apoio de quatro entidades do setor aéreo

Projeto Liberdade no Ar ganha apoio de quatro entidades do setor aéreo

O Projeto Liberdade no Ar, que alerta sobre os riscos do tráfico de pessoas e do trabalho escravo, ganhou apoio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Associação Latino- Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a International Air Transport Association (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB). A iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) consiste em parcerias com aeroportos, terminais rodoviários, empresas do setor e poder público para que sejam veiculados vídeos de conscientização sobre os perigos envolvendo falsas promessas. Além disso, o projeto estimula a capacitação de funcionários de aeroportos sobre o tema.

Em ofício enviado ao MPT,  as entidades afirmam que é de suma importância apoiar o projeto, pois a iniciativa está “em linha com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, adotado em Nova York em 15 de novembro de 2000 (Protocolo de Palermo), ratificado pelo Estado Brasileiro (Decreto nº 5.017/2004), e com os Planos Nacionais de Erradicação ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas”.

Iniciativa

O “Liberdade no Ar” foi inspirado na história da comissária de bordo americana Shelia Fedrick, que salvou uma menina vítima de tráfico de pessoas, em 2011, após desconfiar do modo como o acompanhante dela a tratava durante o voo da Alaska Airlines, entre Seattle e San Francisco, nos Estados Unidos. As ações do Liberdade no Ar foram coordenadas pela gerente do projeto, Andrea Gondim, e pela vice-gerente Cristiane Sbalqueiro. Dentre outras entidades, são parceiras do projeto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional de Migração (OIM).

Clique aqui para conhecer as ações do projeto em julho deste ano, mês dedicado a iniciativas de combate ao tráfico de pessoas.

Legislação

O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, por meio Decreto nº 5.017/2004. O protocolo é um instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. O país também sancionou a Lei 13.344/2016, cujo texto inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.

Denuncie!

As denúncias contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Casos também podem ser denunciados ao MPT, pelo site www.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOs).

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