Projeto de lei pode gerar impacto de R$ 5 bilhões por ano ao setor aéreo no Brasil

Projeto de lei pode gerar impacto de R$ 5 bilhões por ano ao setor aéreo no Brasil

A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) em conjunto com outras associações do setor do transporte aéreo, apresentou nesta segunda-feira (09/08) um manifesto expressando grande preocupação com o Projeto de Lei 2337/21, por ameaçar a capacidade de retomada do setor a partir de 2022. O PL aumenta a carga tributária para o setor aéreo pela revogação de regimes fiscais que hoje alinham o Brasil ao cenário internacional. Estes regimes abrangem a importação de aeronaves e de partes e peças sem similar nacional, essenciais para a manutenção periódica das frotas utilizadas no transporte aéreo. Considerando a aviação geral e outros membros da cadeia de transporte, os custos adicionais para o setor será de, aproximadamente, R$ 5 bilhões por ano.

A IATA e demais entidades que compõem a aviação apoiam a reforma tributária como um todo, que tem como objetivo maior a simplificação do complexo e custoso sistema tributário do Brasil, gerando benefícios positivos a todos os setores econômicos. Porém, entendem a necessidade de garantir um amplo processo de discussão com ordem, previsibilidade e transparência que considere a realidade financeira e a transição entre sistemas tributários. Isso permite que exista segurança orçamentária para as empresas, além de neutralidade da carga tributária.

Neste sentido, faz-se necessária uma maior discussão sobre o projeto e as soluções que o viabilizam, de maneira a não penalizar um setor que opera de maneira estratégica para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

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