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Judicialização

Você sabia que a chance de uma empresa aérea ser processada no Brasil é 5.836 maior que nos Estados Unidos?

Enquanto nos Estados Unidos 1 ação judicial é gerada a cada 7.883 voos operados, a mesma empresa operando no Brasil sofre 1 ação judicial a cada 1,35 voos. O gigantesco volume de ações judiciais que o setor do transporte aéreo no Brasil está sujeito constitui uma evidente barreira à entrada de novas empresas aéreas no país e traz prejuízos ao consumidor. Quando as opções de conectividade são menores o serviço tende a ser mais caro, não apenas em razão dos custos inerentes à judicialização, obviamente inseridos no custo do bilhete, mas também porque a oferta reduzida implica em menor concorrência do setor, propiciando aumento médio dos valores oferecidos ao mercado. Saiba mais:

Projeto de lei pode gerar impacto de R$ 5 bilhões por ano ao setor aéreo no Brasil

A IATA, em conjunto com outras associações do setor do transporte aéreo, apresentou na segunda-feira (09/08) um manifesto expressando grande preocupação com o Projeto de Lei 2337/21, por ameaçar a capacidade de retomada do setor a partir de 2022.

Dano moral no transporte aéreo e o fomento à litigância

A concessão de indenizações por dano moral certamente constitui a grande causa do extraordinário volume de ações judiciais no Brasil envolvendo empresas aéreas.

Sem nos alongarmos na definição, o dano moral decorre de conduta que afeta a personalidade da pessoa, sua honra, boa fama ou dignidade, causando abalo psicológico.

Convenção de Montreal deve ser aplicada para o desenvolvimento do setor aéreo brasileiro, afirma IATA

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association) defende a aplicação da Convenção Montreal – que visa a unificação das regras internacionais acerca do transporte aéreo de passageiros, bagagens e cargas – para garantir o desenvolvimento do setor no país.

Indenização no transporte aéreo como “commodity” jurídica

O gigantesco volume de ações judiciais a que se sujeita o setor do transporte aéreo no Brasil, especialmente aquelas em que se pleiteia indenização por atraso de voo ou problemas relacionados a bagagens, constitui uma evidente barreira à entrada de novas empresas aéreas no país, e traz prejuízos ao consumidor do serviço.

IATA: Brasil tem entraves para crescimento do setor aéreo

Todos os anos o setor aéreo movimenta 3,6% do PIB mundial, transportando 4,7 bilhões de passageiros e conectando 23 mil pares de cidade. No Brasil, dados levantados pela IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) apontam, entretanto, que existem complicações estruturais e legais que impedem que o transporte aéreo alcance sua potencialidade.

A judicialização do setor aéreo e seu custo para a economia brasileira

O mercado de aviação do Brasil apresenta um grande potencial de crescimento. De acordo com o estudo desenvolvido pela IATA ”O valor do transporte aéreo para o Brasil”, ele contribui com US$ 18,8 bilhões para o PIB do país e gera mais de 800 mil empregos.

Judicialização do transporte aéreo como fator inibitório do desenvolvimento do setor

Instalou-se no Brasil uma cultura de judicialização envolvendo o transporte aéreo internacional que é única no mundo, em decorrência de reiteradas decisões proferidas pelos nossos tribunais ao longo dos anos, que consideraram inaplicáveis os tratados internacionais que disciplinam a responsabilidade do transportador aéreo por danos verificados durante a prestação dos serviços de transporte.

A judicialização no transporte aéreo e os riscos de retrocesso

A judicialização no setor aéreo tem se tornado um problema cada vez mais grave. A continuar a tendência do aumento de litígios contra companhias aéreas, como nos últimos anos, teremos impactos na forma de aumento no preço dos bilhetes, em prejuízo não apenas dos consumidores, mas também do país como um todo.

Desregulamentação e Segurança Jurídica como Ferramentas para o Desenvolvimento do Setor Aéreo

A liberalização tarifária de 2001 inaugurou um processo de desregulamentação dos serviços aéreos, que tem sido aperfeiçoado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).