IATA: Brasil tem entraves para crescimento do setor aéreo

IATA: Brasil tem entraves para crescimento do setor aéreo

• Impactos econômicos do transporte aéreo são menores no país em razão de gargalos legais e estruturais
• Excesso de processos de passageiros contra companhias aéreas são impedimento para entrada de novas empresas no mercado nacional
• Valor da aviação tem bons exemplos no desenvolvimento de inovações por empresas brasileiras

Todos os anos o setor aéreo movimenta 3,6% do PIB mundial, transportando 4,7 bilhões de passageiros e conectando 23 mil pares de cidade. No Brasil, dados levantados pela IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) apontam, entretanto, que existem complicações estruturais e legais que impedem que o transporte aéreo alcance sua potencialidade. Os principais entraves no país são o preço do combustível, a judicialização excessiva e a ineficiência do sistema, como discutido durante evento realizado pela associação no dia 11 de março.

Segundo Dany Oliveira, diretor-geral da IATA no Brasil, hoje a aviação contribui com US$ 18 bilhões no PIB nacional, gerando cerca de 839 mil empregos diretos e indiretos. “Hoje o país é o 15º mercado aéreo no mundo, quando seu território, população e PIB poderiam colocar ele entre os cinco maiores do ranking”, completa o country manager.

Oliveira explica que com a solução dos gargalos e adoção de políticas favoráveis, prevê-se que, em 2037, a participação do setor aéreo no PIB pode subir para US$ 88, 2 bilhões, com a criação de 3,2 milhões de postos de trabalho. O levantamento estatístico e as previsões são resultados do estudo Valor da Aviação, lançado pela IATA, o qual também indica que o país também está longe das melhores práticas mundiais em temas como práticas regulatórias, facilitação de transporte de passageiros e cargas, gerenciamento da cadeia de fornecedores e infraestrutura aeroportuária.

Entre as dificuldades enfrentadas pelas companhias aéreas no país, destaca-se o excesso de ações judiciais protocoladas por passageiros em razão de reclamações na prestação de serviços. Atrasos e cancelamento de voos, bem como perda e extravio de bagagens são os temas mais comuns desses processos, de acordo com levantamento realizado por Ricardo Bernardi, consultor jurídico da IATA e sócio do escritório Bernardi & Schnapp.

O especialista em Direito Aeronáutico aponta que a judicialização no setor aéreo é um fenômeno brasileiro, que tem aumentado exponencialmente a cada ano: em 2017, foram mais de 7 mil processos contra empresas aéreas, uma média de uma ação a cada 353 passageiros; já em 2019, foram identificadas mais de 11 mil ações contra as companhias, o que representa um processo a cada 227 passageiros.

Para Bernardi, a quantidade de ações no setor aéreo não é uma questão de má prestação de serviços pelas empresas, mas da cultura de judicialização no país e do comportamento do Poder Judiciário. O consultor da IATA completa que o Judiciário nacional não usa como base de suas decisões a Convenção de Montreal de 1999, ratificada pelo país em 2016, como nos outros países. No Brasil, as decisões são tomadas com base no Código de Defesa do Consumidor, com aplicação de dano moral presumido com efeito punitivo ou pedagógico às empresas, o que vai contra o tratado internacional.

Do ponto de vista das companhias aéreas, a judicialização aumenta os custos operacionais no Brasil, prejudicando os negócios. Dany Oliveira exemplifica que o lucro líquido dos operadores aéreos no país, por causa dos altos custos, foi de US$ 1,30 negativos em 2019, enquanto nos Estados Unidos, no mesmo período, esteve em US$ 16,80. Brasil e Estados Unidos também tem diferenças consideráveis no número de processos contra companhias aéreas. Marcio Souto, representante legal da United Airlines no Brasil, conta que no Brasil a companhia aérea tem uma ação para 1,35 voos operados, enquanto nos EUA o número é de uma ação a cada 7.883 voos, o que significa que a chance de ser processado é 5.836 vezes maior aqui do que nos Estados Unidos.

Ricardo Bernardi e Márcio Souto concordam que, economicamente, a judicialização excessiva causa barreiras à entrada de novas companhias aéreas no país, especialmente as low cost, aumenta o preço das passagens e incentiva o surgimento de lawtechs, empresas que incentivam processos ao comprarem o direito de o passageiro prejudicado ir à Justiça contra a companhia aérea. Os dois advogados acreditam que a aplicação da Convenção de Montreal, junto com o controle das atividades das lawtechs – combatendo a mercantilização das ações judiciais -, além do estímulo à conciliação em caso de reclamações de passageiros e o aprimoramento da regulação são medidas importantes para diminuir a judicialização.

Inovação na aviação

Em contraponto com os gargalos econômicos no Brasil, destaca-se que as empresas nacionais têm investido em inovação no setor aéreo, mostrando o real valor da aviação e suas consequências econômicas positivas. A EmbraerX, braço de novos negócios da Embraer, por exemplo, trabalha no projeto do eVTOL (veículo elétrico de decolagem e aterrissagem vertical), nova categoria de aeronave que atuará na mobilidade urbana aérea. Segundo André Steim, diretor de Estratégia da EmbraerX, o objetivo da disrupção, que não tem previsão para entrada em serviço, é colaborar para diminuir o trânsito nas grandes cidades, otimizando o tempo de deslocamento. Com a associação com a Uber, o eVTOL será um veículo compartilhado, no curto prazo com piloto, mas que futuramente terá funcionamento autônomo.

Publicar um comentário