A judicialização do setor aéreo e seu custo para a economia brasileira

A judicialização do setor aéreo e seu custo para a economia brasileira

O setor aéreo tem enorme importância estratégica e econômica para o Brasil. O documento “O Valor Do Transporte Aéreo No Brasil: Desafios e Oportunidades para o Futuro” mostrou que o valor gerado pela aviação contribui com US$ 18,8 bilhões para o PIB do país e que o setor aéreo cria mais de 800 mil empregos, sendo que, em média, esses empregos são 4,4 vezes mais produtivos do que os demais no cenário geral brasileiro.

Entretanto, o segmento ainda não conseguiu explorar toda a sua potencialidade no Brasil. A falta de harmonia com as melhores práticas internacionais e a não adesão aos mecanismos legais mais modernos para a resolução de qualquer conflito cria entraves administrativos e aumenta os custos para o Estado e para o sistema de aviação comercial.

Os dados da IATA mostram que, nos últimos anos, 2,3% do custo total das empresas aéreas brasileiras está relacionado com o pagamento de indenizações de processos judiciais. Com a margem pequena, qualquer aumento de custo, causado, por exemplo, pela judicialização do setor, acaba sendo repassado a todos os passageiros. Somente neste ano, é estimado que o valor gasto com a judicialização possa chegar a R$ 1 bilhão.

O volume de ações judiciais contra as empresas aéreas para resolução de conflitos entre passageiros é tão relevante que impacta inclusive nos preços das passagens. Anualmente, são mais de 60 mil processos contra empresas nacionais.

E este fenômeno se observa especialmente no Brasil. Em 2017, uma empresa americana operou aproximadamente 5 mil voos diários nos Estados Unidos e recebeu em torno de 130 processos. No Brasil, no mesmo período, a mesma empresa operou 5 voos diários e recebeu em torno de 1,4 mil processos.

Assim, ainda observando a garantia de defesa dos consumidores, é necessário incentivar a utilização de mecanismos que reduzam o custo desses processos para o país e o setor, como os canais diretos das empresas aéreas, que atendem demandas dos passageiros e podem oferecer soluções negociadas, ou a ferramenta consumidor.gov.br, desenvolvida e administrada pelo Ministério da Justiça. Esta última tem por objetivo permitir a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo.

Também é imprescindível que o Brasil esteja alinhado aos padrões globais de responsabilidade das companhias aéreas, principalmente em temas relacionados a atrasos e cancelamentos de voos por motivos que em sua maioria estão fora da capacidade de administração da empresa, como mau tempo.  Fora do Brasil, este tipo de ação judicial não seria viável por conta do afastamento da responsabilidade direta da companhia em casos de força maior. Essas discussões jurídicas, que geram danos financeiros às companhias, resultam em insegurança para novos investimentos e aumento da passagem para o consumidor final.

Superados os desafios, como o da judicialização, o Brasil poderá ultrapassar a marca de 3 milhões de empregos no setor da aviação até 2037, com a contribuição de US$ 88 bilhões para o PIB do país e quase 500 milhões de passageiros por ano. De acordo com Alexandre de Juniac, CEO da IATA, “a aviação é o negócio da liberdade porque permite que as pessoas levem uma vida melhor, conectando famílias e amigos. A aviação é um catalisador do crescimento econômico, social e educacional”.

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