2019 na aviação: um ano de mudanças no mercado

2019 na aviação: um ano de mudanças no mercado

O setor aéreo tem enorme importância estratégica e econômica para o Brasil. O documento “O Valor Do Transporte Aéreo No Brasil: Desafios e Oportunidades para o Futuro” mostrou que o valor gerado pela aviação contribui com US$ 18,8 bilhões para o PIB do país e que o setor aéreo cria mais de 800 mil empregos, sendo que, em média, esses empregos são 4,4 vezes mais produtivos do que os demais no cenário geral brasileiro.

O setor aéreo brasileiro passou por muitas mudanças este ano, mudando a rotina das companhias aéreas e dos passageiros por todo país. Por mais que tenha ocorrido o encerramento das operações da Avianca Brasil, 2019 marcou um momento de redefinição de regras e legislações que incentivam o crescimento do mercado.

Um Brasil mais atraente

Com a permissão de aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais, que passou de até 20% para até 100%, há uma mudança na visão do mercado mundial em relação ao mercado aéreo brasileiro.

Para a melhora do cenário, ainda há o estímulo da chegada das empresas áreas de baixo custo em voos internacionais, conhecidas também pelo termo em inglês low cost e ultra low cost. O fato beneficiou principalmente os passageiros, que agora têm mais possibilidade de acesso ao transporte aéreo, principalmente para o mercado sul-americano.

Outro incentivo surge com os acordos para a mudança da tributação no combustível de aviação (QAV). Para voos nacionais, os Estados e as empresas realizam contratos para que, com o compromisso de ampliação de oferta de voos, houvesse a redução de ICMS para o combustível. O Estado de São Paulo, por exemplo, chegou a reduzir pela metade o custo das aéreas com o tributo, gerando um grande impacto quando consideramos que o combustível representa quase 40% dos custos operacionais das empresas no Brasil.

Além disso, a confirmação da regra que mantém a não obrigatoriedade da franquia de bagagem despachada também destacou o esforço do país para estar alinhado às melhores práticas internacionais da aviação.

Perspectivas para 2020

Para 2020, o transporte aéreo brasileiro deve manter a tendência de crescimento projetada para os próximos anos. Até 2037, o setor no país poderá dobrar de tamanho se mantiver as políticas atuais. Isso indica que ele poderá chegar a contribuir com US$ 38,7 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) e gerar 1,4 milhão de empregos. Porém, aplicando políticas que incentivem ainda mais o setor, o cenário poderia ser muito mais amplo. Hoje, no Brasil, a aviação contribui com 1% do PIB, porém a média global é cerca de 3%. E ainda tem alto potencial, pois enquanto no Brasil a média é de 0,4 viagens aéreas por habitante, nos Estados Unidos esse valor é de 2,2.

Um dos fatores que podem garantir o ano mais próspero é a redução mundial do preço do combustível, gerada pela oferta abundante de petróleo. Para o economista chefe da IATA, Brian Pearce, a projeção do barrial brent terá preço médio de US$ 63 em 2020, contra US$ 65 em 2019 e US$ 71,6 em 2018. A demanda global por passageiros ainda deve ajudar a manter as expectativas para o próximo ano e seguir o crescimento de 4%, além do transporte de cargas com previsão de aumento do segmento em 2% em 2020.

O setor aéreo tem enorme importância estratégica e econômica para o Brasil. O documento “O Valor Do Transporte Aéreo No Brasil: Desafios e Oportunidades para o Futuro” mostrou que o valor gerado pela aviação contribui com US$ 18,8 bilhões para o PIB do país e que o setor aéreo cria mais de 800 mil empregos, sendo que, em média, esses empregos são 4,4 vezes mais produtivos do que os demais no cenário geral brasileiro.

Entretanto, o segmento ainda não conseguiu explorar toda a sua potencialidade no Brasil. A falta de harmonia com as melhores práticas internacionais e a não adesão aos mecanismos legais mais modernos para a resolução de qualquer conflito cria entraves administrativos e aumenta os custos para o Estado e para o sistema de aviação comercial.

Os dados da IATA mostram que, nos últimos anos, 2,3% do custo total das empresas aéreas brasileiras está relacionado com o pagamento de indenizações de processos judiciais. Com a margem pequena, qualquer aumento de custo, causado, por exemplo, pela judicialização do setor, acaba sendo repassado a todos os passageiros. Somente neste ano, é estimado que o valor gasto com a judicialização possa chegar a R$ 1 bilhão.

O volume de ações judiciais contra as empresas aéreas para resolução de conflitos entre passageiros é tão relevante que impacta inclusive nos preços das passagens. Anualmente, são mais de 60 mil processos contra empresas nacionais.

E este fenômeno se observa especialmente no Brasil. Em 2017, uma empresa americana operou aproximadamente 5 mil voos diários nos Estados Unidos e recebeu em torno de 130 processos. No Brasil, no mesmo período, a mesma empresa operou 5 voos diários e recebeu em torno de 1,4 mil processos.

Assim, ainda observando a garantia de defesa dos consumidores, é necessário incentivar a utilização de mecanismos que reduzam o custo desses processos para o país e o setor, como os canais diretos das empresas aéreas, que atendem demandas dos passageiros e podem oferecer soluções negociadas, ou a ferramenta consumidor.gov.br, desenvolvida e administrada pelo Ministério da Justiça. Esta última tem por objetivo permitir a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo.

Também é imprescindível que o Brasil esteja alinhado aos padrões globais de responsabilidade das companhias aéreas, principalmente em temas relacionados a atrasos e cancelamentos de voos por motivos que em sua maioria estão fora da capacidade de administração da empresa, como mau tempo.  Fora do Brasil, este tipo de ação judicial não seria viável por conta do afastamento da responsabilidade direta da companhia em casos de força maior. Essas discussões jurídicas, que geram danos financeiros às companhias, resultam em insegurança para novos investimentos e aumento da passagem para o consumidor final.

Superados os desafios, como o da judicialização, o Brasil poderá ultrapassar a marca de 3 milhões de empregos no setor da aviação até 2037, com a contribuição de US$ 88 bilhões para o PIB do país e quase 500 milhões de passageiros por ano. De acordo com Alexandre de Juniac, CEO da IATA, “a aviação é o negócio da liberdade porque permite que as pessoas levem uma vida melhor, conectando famílias e amigos. A aviação é um catalisador do crescimento econômico, social e educacional”.

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